Novo imposto sobre aluguéis: entenda a nova lei da Reforma Tributária

A Reforma Tributária trará mudanças na tributação de aluguéis a partir de 2026. Foram criados dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal). Eles substituirão ISS, PIS e Cofins, e passam a incidir também sobre os aluguéis de imóveis.

Quem será impactado?

A lei se aplica apenas a proprietários pessoas físicas que tenham mais de 3 imóveis alugados e recebam acima de R$ 240 mil por ano em aluguéis.

Cronograma de transição

  • 2026–2027: alíquotas simbólicas
  • 2028–2032: aumento gradual e substituição dos tributos antigos
  • 2033: novo sistema em vigor plenamente

Reduções previstas

  • 70% de desconto na base de cálculo;
  • R$ 600 de abatimento por imóvel residencial;
  • 40% de desconto para contratos de temporada (até 90 dias).

Hoje a carga é de 3,65%, mas, para quem se enquadra, pode chegar a cerca de 10 a 11% ao final da transição.

Na Palmares, acompanhamos a legislação de perto para manter nossos clientes bem informados e preparados para qualquer mudança.

Em parceria com o escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, oferecemos suporte em planejamento tributário para quem se enquadra na nova regra.
📞 (21) 98252-0728

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