A Reforma Tributária trará mudanças na tributação de aluguéis a partir de 2026. Foram criados dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal). Eles substituirão ISS, PIS e Cofins, e passam a incidir também sobre os aluguéis de imóveis.
Quem será impactado?
A lei se aplica apenas a proprietários pessoas físicas que tenham mais de 3 imóveis alugados e recebam acima de R$ 240 mil por ano em aluguéis.
Cronograma de transição
- 2026–2027: alíquotas simbólicas
- 2028–2032: aumento gradual e substituição dos tributos antigos
- 2033: novo sistema em vigor plenamente
Reduções previstas
- 70% de desconto na base de cálculo;
- R$ 600 de abatimento por imóvel residencial;
- 40% de desconto para contratos de temporada (até 90 dias).
Hoje a carga é de 3,65%, mas, para quem se enquadra, pode chegar a cerca de 10 a 11% ao final da transição.
Na Palmares, acompanhamos a legislação de perto para manter nossos clientes bem informados e preparados para qualquer mudança.
Em parceria com o escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, oferecemos suporte em planejamento tributário para quem se enquadra na nova regra.
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