Mês de maio é o mês de conscientização contra a violência infantil. No intuito de colocar um ponto final nesse problema, foi sancionada a Leia n.º 9683, pelo Governo do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais e comerciais afixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes ou placas para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência e negligência contra crianças e adolescentes. A medida foi publicada em edição extraordinária do diário Oficial, no dia 13 de maio de 2022 e passará a valer no dia 11 de agosto de 2022. (A Palmares Administradora distribuirá em breve, cartazes com os canais de denúncia para serem fixados nas áreas comuns dos condomínios administrados por ela.)
Na matéria a seguir vamos falar de responsabilidade e qual o papel dos pais e do condomínio na proteção das crianças.
Quando se trata de crianças, devemos ter toda atenção, principalmente quando estamos falando de convivência em áreas comuns de um condomínio. Não se trata somente de violência física ou emocional é importante cuidar das crianças e estabelecer até onde é responsabilidade do condomínio e dos pais. E para isso a atenção deve ser constante.
Quando é responsabilidade dos pais das crianças em condomínio?
- Não deixar as crianças desacompanhadas pelo condomínio
Fornecer segurança e integridade da criança é responsabilidade total dos pais e isso quer dizer nunca deixar com que elas fiquem desacompanhadas.
- Não deixar a criança depredar as áreas do condomínio
É comum as crianças fazerem besteira e saírem desenhando pelas paredes, mas é dever dos pais ensinar que isso é errado e que não podem depredar as áreas comuns do condomínio.
Caso isso aconteça, os pais devem arcar com os prejuízos e ainda pagarem multa de acordo com as normas do condomínio, pois essas regras não se aplicam apenas às crianças, mas também a todos os moradores.
- Fazer menos barulho
Bebês, crianças menores e até mesmo adolescentes fazem barulho extra. Seja chorando, brincando ou ouvindo música. E o barulho é a primeira reclamação no ranking dos condomínios.
Por isso, é essencial manter o barulho dentro do aceitável e levar em conta o senso comum, pois você não gostaria que algum morador acordasse sua criança quando ela acabou de dormir, não é mesmo?
Quais são as responsabilidades do condomínio com as crianças?
Para oferecer segurança para os pequenos, é dever do condomínio oferecer ambientes seguros.
- Criar regras para melhorar a convivência
Criar regras de convivência é a melhor forma de evitar atritos e deve ser seguida por todos. Faça uma avaliação das regras que já existem no regulamento interno do condomínio e se elas estão obsoletas e se há necessidade de atualizá-las ou criar novas. Esse assunto deve ser discutido em assembleia.
- Aplicar multas e advertências
Regras descumpridas devem ter consequências para o infrator. Desse modo, é importante que o síndico aplique advertências e multas.
- Manter os locais das áreas comuns seguros
O condomínio deverá fazer a manutenção das áreas comuns, como a verificação de grades, limpezas, fechaduras e reparos para garantir a segurança das crianças e de todos os condôminos. Dessa forma, eliminam-se os riscos e o condomínio se torna um local seguro.
- Resolver os problemas apenas com os pais ou responsáveis
Os responsáveis pelas crianças são os pais ou os responsáveis legais. Por isso, caso aconteça algum problema, o síndico deve falar diretamente com eles. Outra dica importante é nunca corrigir ou chamar a atenção das crianças.
É obrigação do síndico sempre falar com os pais ou com o responsável legal quando acontecer um acidente ou quando ouvir uma reclamação de outro condômino.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) foi criado em 1990 e seu objetivo é proteger integralmente as crianças de 0 a 12 anos incompletos e os adolescentes de 12 a 18 anos, com exceção de casos que podem chegar até os 21 anos. O ECA assegura cuidados com as crianças que devem ser observados pelos condomínios.
5 dicas para manter a segurança dos espaços comuns do condomínio para as crianças
Agora que você já sabe das responsabilidades de cada um, separamos 5 dicas para manter a segurança do condomínio quando os pequenos estão por perto! Leia e compartilhe com seu síndico.
- Faça a manutenção do playground e tenha equipamentos adequados para a segurança das crianças
- Cuide muito bem das escadas. As escadas oferecem perigo para as crianças. Por isso, é importante instalar faixas antiderrapantes nos degraus, o corrimão deve ser bem estruturado e as escadas devem sempre ser bem iluminadas.
- Não permita que crianças usem o elevador desacompanhadas. Determinar que as crianças não usem o elevador sozinhas é uma forma de proteção e deve ser uma regra do condomínio, sem exceções. Uma criança sozinha no elevador pode se perder, ficar com medo e mesmo interagir com pessoas desconhecidos correndo risco para sua segurança.
- Cuide da estrutura e da limpeza da piscina. A piscina deve ser cercada e quando liberada para uso, manter um guarda vidas. A limpeza deve ser feita nos horários em que não se pode usar a piscina e deve ser feito o tratamento de água e a retirada de toda a sujeira. Além disso, é bom conferir se há azulejos soltos no fundo da piscina ou no entorno. Outra opção é limitar o acesso de comida nessa área, colocar piso antiderrapante em volta da piscina e uma grade que limite o acesso.
- Controle o acesso de visitas ao condomínio. É comum as crianças receberem visitas de amigos e familiares. Desse modo, é preciso controlar o acesso para não entrarem pessoas não autorizadas e ter uma noção de quantas crianças estarão presentes, principalmente nas áreas comuns.Portanto, para oferecer a segurança e o bem-estar que as crianças precisam na extensão do lar (condomínio) é preciso seguir algumas regras para que os pequenos cresçam bem. Fique atento às possíveis manutenções das áreas comuns e do cumprimento das regras de convivência do condomínio.
