Embora não exista lei que proíba essa prática, ela pode gerar riscos trabalhistas e reclamações, levando a divergências de opiniões entre síndicos e especialistas.

Algumas medidas são sugeridas para evitar problemas.
Uma delas é a inclusão de proibições no regulamento interno ou na convenção do condomínio. No entanto, vale lembrar que a Constituição e a legislação garantem o livre exercício do trabalho fora do horário de serviço no prédio.

Outra sugestão é estabelecer regras claras e buscar a orientação de um advogado trabalhista ou especialista em condomínios. Essas normas e procedimentos devem ser respeitados tanto pelos funcionários quanto pelos condôminos.

Dicas e recomendações

  • Ao prestar serviços particulares, proíba o funcionário do condomínio de utilizar uniforme de trabalho;
  • Proíba qualquer atividade durante o horário de trabalho;
  • Solicite ao morador para que lhe entregue, por escrito, uma declaração de responsabilidade pelo trabalho que está sendo executado pelo funcionário;
  • Busque um advogado trabalhista, ou um especialista no segmento condominial, para elaborar normas e procedimentos para que, tanto os funcionários, quanto os condôminos, respeitem;

Enfim, deixe bem claro as regras, para que não haja surpresas.