Artigos referentes a legislação condominial brasileira.

Lei que permite assembleias eletrônicas de condomínios é sancionada

Por |2022-04-11T18:30:00-03:00abril 11th, 2022|Administração, Atitude, Condomínio, Legislação|

No início do mês de março foi sancionada a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma [...]

Aproveite para fazer o DeCAD – Prefeitura RJ – Declaração Anual de Dados Cadastrais

Por |2021-06-24T14:48:55-03:00junho 24th, 2021|Legislação|

Começou nessa segunda-feira (21/06), o prazo para que proprietários de casas e apartamentos de alguns bairros do município do Rio de Janeiro façam a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD).

É POSSÍVEL A RETOMADA DO IMÓVEL FUNCIONAL COM A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE TRABALHO?

Por |2020-11-19T11:44:10-03:00novembro 19th, 2020|Legislação|

A moradia funcional está disciplina na cláusula 19ª da Convenção Coletiva de Trabalho, cuja concessão é ato voluntário do empregador, de forma gratuita e para [...]

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