Quem é o responsável pela manutenção, limpeza e conservação da calçada? O condomínio ou a prefeitura?

Por |2023-03-07T01:41:48-03:006 de março de 2023|Legislação|

A resposta para essa questão é: a responsabilidade é do condomínio. O síndico é quem deve tomar todas as providências para que a calçada esteja [Leia Mais...]