Artigos referentes a legislação condominial brasileira.

Quando o locador pode pedir a desocupação do imóvel?

Por |2024-08-06T16:49:44-03:006 de agosto de 2024|Legislação|

O pedido de desocupação de um imóvel alugado tem início por parte do locador, quando ele se vê em situação de descumprimento do contrato por [Leia Mais...]

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Alteração de Áreas Comuns em Condomínios: O Que Pode ou Não

Por |2024-07-28T23:55:46-03:0023 de julho de 2024|Legislação|

Modificações em áreas comuns de condomínios podem gerar dúvidas e conflitos. O primeiro passo é consultar a Convenção do prédio e ver o que está [Leia Mais...]

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O que vale mais: a convenção ou o regimento interno?

Por |2024-07-29T01:09:34-03:0019 de julho de 2024|Legislação|

A convenção do condomínio, devidamente aprovada em assembleia de condôminos e registrada em cartório, é a lei maior e prevalece em qualquer circunstância sobre o [Leia Mais...]

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Lei Municipal Proíbe Discriminação em Elevadores

Por |2023-07-12T10:55:04-03:0012 de julho de 2023|Legislação|

Srs Síndicos e amigos, A Palmares Administradora de Imóveis Ltda., ciente de seu compromisso de transparência e contra todo e qualquer ato discriminatório, comunica nossos [Leia Mais...]

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Quem é o responsável pela manutenção, limpeza e conservação da calçada? O condomínio ou a prefeitura?

Por |2023-03-07T01:41:48-03:006 de março de 2023|Legislação|

A resposta para essa questão é: a responsabilidade é do condomínio. O síndico é quem deve tomar todas as providências para que a calçada esteja [Leia Mais...]

Lei que permite assembleias eletrônicas de condomínios é sancionada

Por |2022-04-11T18:30:00-03:0011 de abril de 2022|Atitude, Administração, Condomínio, Legislação|

No início do mês de março foi sancionada a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma [Leia Mais...]

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